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Direito Digital · 23.10.2026

Privacidade digital e proteção de informações

O uso de serviços digitais envolve circulação de informações e escolhas sobre privacidade.

Privacidade digital e proteção de informações

O que é importante saber

O Marco Civil da Internet protege privacidade e dados pessoais no uso da rede. A LGPD complementa esse cenário com regras de tratamento. Revise permissões, evite compartilhar dados desnecessários e leia políticas de serviços. Senhas únicas e verificação adicional, quando disponíveis, ajudam a reduzir riscos, mas não eliminam incidentes. Ao identificar uso indevido, registre os fatos e avalie os canais oficiais adequados.

Cuidados no cotidiano

Leia documentos com atenção, preserve registros e consulte a versão vigente das normas em fontes oficiais. Evite aplicar uma informação geral sem considerar as particularidades dos fatos.

Conclusão

O uso de serviços digitais envolve circulação de informações e escolhas sobre privacidade. Este conteúdo possui finalidade informativa e não substitui orientação jurídica individualizada.

Referências legais

Lei nº 12.965/2014, arts. 7º e 10; Lei nº 13.709/2018 ↗

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